Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXEQUENDO PREVENDO CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA TJSP. IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE USO DO IGP-M. DECISÃO DENEGATÓRIA, RECONHECENDO, OUTROSSIM, A INCIDÊNCIA DAS SANÇÕES DO ART. 523, §1º DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)