Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de títulos e declaratória de inexistência de débito, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora/agravante. ... (Continua)