Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCLUSÃO DOS ÔNUS DA LIDE SECUNDÁRIA À SEGURADORA. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelações cíveis interpostas por seguradora e empresa de transporte contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de indenização, ajuizada por passageira em razão de acidente ocorrido no interior de coletivo, com condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos morais e imposição de ônus de sucumbência, inclusive na lide secundária. ... (Continua)