Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - NECESSIDADE - INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA O JUSTO DESLINDE DO FEITO - BUSCA DA VERDADE REAL - ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS - IMPRESCINDIBILIDADE.

Cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo determinando inclusive, de ofício, a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias. ... (Continua)