Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

1. De acordo com o disposto no art. 917, §4º, I, do CPC, a parte embargante deve discriminar, na petição inicial, o valor que entende incontroverso, juntamente com a respectiva memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução.  ... (Continua)