Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO.
Caso em que a reclamante alega que o acórdão reclamado, prolatado pela 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, afronta a decisão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 71006310130, apreciado pelas Turmas Recursais Cíveis Reunidas. ... ()
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