Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DO RISCO IMINENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização ajuizada em face da VALE, indeferiu o pedido de tutela de urgência postulado com vistas à remoção dos autores do imóvel em que residem, localizado nas proximidades das obras de descaracterização da Barragem do Complexo do Pontal, em Itabira. ... (Continua)