Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO APELANTE E FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
1.Cinge-se a controvérsia recursal à adequação do percentual fixado a título de alimentos no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos do apelante ou 20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo. ... ()
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