Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 803.5510.4677.9312

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... ()

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