Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE POR AUSENCIA DE INTIMAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - ONEROSIDADE EXCESSIVA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1.Não obstante aleguem os requeridos não terem sido intimados através do sistema eletrônico, a intimação foi suprida através da intimação pessoal realizada na própria audiência, razão pela qual não há que se falar nulidade processual. ... ()
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