Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA OBRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO RECURSAL.
I. CASO EM EXAME... ()
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