Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 803.4333.1537.4548

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Falecimento da esposa/genitora dos autores, atropelada por ônibus no acostamento de rodovia. Autores que alegam responsabilidade dos réus por imprudência do motorista. Condutor do ônibus condenado na esfera criminal, com sentença transitada em julgado, cuja coisa julgada tem efeito vinculante também na esfera cível. Culpa concorrente da vítima, que teria praticado conduta que também levou ao acidente fatal. Dinâmica do acidente, corroborada pela prova testemunhal, evidenciando que a vítima, ao se preocupar em tentar «salvar a motocicleta, acabou também dando causa ao seu próprio atropelamento. Culpa concorrente configurada. ... ()

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