Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS SEM PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO - DISCORDÂNCIA EXPRESSA DO CREDOR - VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - OFENSA À COISA JULGADA - DEFERÊNCIA AO INTERESSE MANIFESTADO DO CREDOR - REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão que lhe incluiu no polo passivo de cumprimento de sentença originariamente movido em face do Consórcio Operacional BRT, relativamente a condenação à indenização por danos morais. ... (Continua)