Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica- Recurso da Defensório calcado na fragilidade probatória e eventual excludente da legítima defesa- Palavra da vítima prestigiada por laudo pericial e fotografias de seu rosto e corpo com ferimentos que ultrapassam os limites da eventual excludente da ilicitude- Apelante mais alto e mais forte que a ofendida- Prova acusatória suficiente para condenação- Dosimetria da pena- Acréscimo do quadruplo por demais rigoroso- Redução pela metade, tendo em conta que o apelante atendeu pedido da vítima e a encaminhou até o hospital- Pena reduzida a 06 meses de detenção em regime aberto- art. 129, §9º, do CP- Prescrição da pretensão punitiva entre sentença condenatória e recebimento da denúncia- Extinção da punibilidade declarada- 107, IV, 109, VI e 110, §1º, todos do CP