Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA EM FAVOR DO GENITOR - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E SEGURAS DE SITUAÇÃO DE RISCO AO ADOLESCENTE - CONTEXTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - COPARENTALIDADE CONFLITUOSA - CARÁTER EXCEPCIONAL DA ALTERAÇÃO DA GUARDA - RISCO DE MODIFICAÇÕES SUCESSIVAS DO LAR E DA ROTINA DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR E PRESERVAR O MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO.

A guarda é dever que incumbe aos pais das crianças e adolescentes no exercício do poder familiar, à luz do disposto no art. 1.634, II, do Código Civil. ... (Continua)