Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito administrativo. Recurso inominado. Ação de cobrança. Servidor público. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - GAB. Lotação em centro de atenção psicossocial - CAPS. Exercício de atividades relacionadas com ações básicas de saúde. Requisitos preenchidos. Gratificação devida. Não provido.
I. Caso em exame... ()
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