Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE BALCÃO. CANCELAMENTO DO SHOW MUSICAL DA CANTORA TAYLOR SWIFT POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. PARTE AUTORA QUE ESTAVA NO LOCAL DO EVENTO NO MOMENTO DO CANCELAMENTO. CONDIÇÃO CLIMÁTICA QUE ERA PREVISÍVEL. NEGLIGÊNCIA DA RÉ EM NÃO ALTERAR A DATA DO EVENTO COM MAIOR ANTECEDÊNCIA. DEVER DE RESTITUIR O VALOR DESPENDIDO COM TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DO EVENTO. VALOR GASTO COM ALIMENTAÇÃO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

1) O autor, em pedido de balcão, narrou adquirir dois ingressos para o show da cantora Taylor Swift, inicialmente agendado para 18 de novembro de 2023, no Rio de Janeiro. Referiu que o evento foi reagendado para 20 de novembro de 2023 devido a condições climáticas adversas quando já estava no local do evento. Alegou que, em razão do reagendamento, teve despesas adicionais e sofreu danos extrapatrimoniais. Requereu a condenação da ré ao pagamento do valor despendido como «taxa VIP em ingressos e como despesas adicionais em razão do cancelamento, no valor total de R$ 2.436,73. Pediu, também, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos. As partes recorreram.... (Continua)