Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE EXERCIDA EM CONJUNTO POR TODOS OS HERDEIROS ATÉ A SOBREPARTILHA. EXERCÍCIO DE POSSE, POSTERIORMENTE À SOBREPARTILHA, EM PERÍODO INFERIOR AO EXIGIDO PELO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, PARA A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO.

CUIDANDO-SE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM DESFAVOR DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE, COM “ANIMUS DOMINI”, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, OU DEZ ANOS, CASO O POSTULANTE RESIDA NO IMÓVEL, OU NELE TENHA REALIZADO OBRAS OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO. ... (Continua)