Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer. Autor que pretende a condenação do réu na entrega de trator ou, alternativamente à devolução de valores despendidos na aquisição do bem. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Autor e réu que foram vítimas de estelionato praticado por terceiro, consistente na negociação de trator anunciado pelo demandado em ambiente virtual. Constatação da fraude somente após a transferência de valores. Não demonstrada a participação ou colaboração do réu para a consecução do ato ilícito. Dano decorrente da conduta de terceiro. Reintegração ou indenização descabidas. Improcedência mantida. Recurso desprovido