Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO BANCÁRIO -
Revisional - Compensação entre o valor apurado e devido ao autor e a quantia decorrente de sua condenação como litigante de má-fé - Possibilidade - Exegese do disposto nos arts. 368 e 369, do Código Civil - Excesso de cobrança corretamente delimitado - Sentença mantida - Fixação de nova penalidade como litigante de má-fé - Recurso desprovido, fixada sanção... ()
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