Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ILEGALIDADE - DANO MORAL -AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - RECURSO APENAS PARA MAJORAR O VALOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

lesão extrapatrimonial emerge da dor, do vexame, da ofensa à honra e dignidade que, fugindo à normalidade, causa à pessoa aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. ... (Continua)