Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO. DEFESA PELA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS PARA CONTA EM LIQUIDAÇÃO. CABIMENTO. AÇÃO REVISIONAL QUE OSTENTA CARÁTER DÚPLICE. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DE CRÉDITOS DETIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AMPLITUDE GERAL DA AÇÃO REVISIONAL QUE ABRANGE TODOS OS DÉBITOS E CRÉDITOS REALIZADOS NA CONTA REVISADA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TRANSFERÊNCIA CONTÁBIL REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE PARA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. VALOR QUE CARACTERIZA CRÉDITO EM FAVOR DA FINANCEIRA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO COMPLEMENTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.