Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. PRESCRIÇÃO PROCESSUAL DITA INTERCORRENTE, EM EXECUÇÃO SOBRE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, REFORMANDO-SE A SENTENÇA, CASSANDO-SE O RESPECTIVO DECRETO PRESCRICIONAL.

Apelação de sentença na qual se extinguira Execução alusiva à escritura pública e declarando-se prescrição executiva, ante a não garantia do Juízo, e, muito menos, a satisfação da obrigação em cobrança, e sem ônus processuais às partes. ... (Continua)