Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE CULPA. PARTE AUTORA NÃO ASSISTIDA POR ADVOGADO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. NULIDADE PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS LEI 9.099/1995, art. 9º e LEI 9.099/1995, art. 28. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RENOVAÇÃO DOS ATOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS E CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. RECURSO PREJUDICADO.