Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRDR 21. SERVIDORES VINCULADOS AOS SINDICATOS SINDAFIS E SINDFAZ. DISTINGUISHING.  

1. Constatado pelo exame das fichas financeiras que o servidor era vinculado, também, ao Sindafis à época da lesão (1996 a 1997), correta a decisão agravada ao proclamar a sua ilegitimidade ativa, consoante a tese firmada no julgamento do IRDR 21. ... (Continua)