Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TULETA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSULTA EM PLATAFORMA DE OFERTA DE NEGOCIAÇÃO, POR DÍVIDA REFERENTE À CARTÃO DE CRÉDITO

Ônus da prova, regra de conduta dirigida às partes, incumbir àquele que tem interesse em ver sua pretensão acolhida trazer aos autos do processo todas as provas capazes de influenciar na decisão do órgão julgador e bem orientar o juízo acerca da sua pretensão, demonstrando produzindo as provas mínimas necessárias à comprovação do fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo, art. 373, I, do CPC/2015 ... (Continua)