Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA REFORMADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que impronunciou os réus pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, sob o fundamento de insuficiência de provas. A acusação sustenta a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para a submissão dos acusados ao Tribunal do Júri, pleiteando, ainda, a decretação da prisão preventiva.... (Continua)