Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Ausência de interesse recursal quanto ao pedido de quebra de sigilo fiscal, visto que tal pleito foi deferido na origem. Pedido de quebra de sigilo fiscal não conhecido.... (Continua)