Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA. OBRA A SER REALIZADA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE, APLICANDO A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO, DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS POR NÃO TER A AUTORA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO.

APELO DA AUTORA EM QUE ALEGA QUE, MALGRADO A RÉ NÃO TIVESSE FIRMADO O CONTRATO, A ELA PRESTOU OS SERVIÇOS, TAL COMO HAVIA SIDO AJUSTADO, E QUE O COMPROVAR QUE O CONTRATO TERÁ EXISTIDO RADICA NO FATO DE UMA INTERVENIENTE O TER ASSINADO. APELO INSUBSISTENTE. AUTORA QUE NÃO CUIDOU SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DA PROVA ACERCA DO FATO NUCLEAR ALEGADO, QUAL SEJA, O DE QUE HOUVE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ENTREGA DE MATERIAIS. INEXISTÊNCIA, NESSE CONTEXTO, DE COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ TIVESSE TOMADO TAIS SERVIÇOS, CONTRATANDO-OS, BEM ASSIM QUANTO AOS MATERIAIS. DOCUMENTAÇÃO QUE, APRESENTADA PELA AUTORA-APELANTE COM A PETIÇÃO INICIAL, SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO, NÃO GEROU A CERTEZA NECESSÁRIA QUANTO AO ALEGADO, REVELANDO-SE LÁBIL, PORTANTO, O QUE A AUTORA-APELANTE ALEGA, COMO BEM VALOROU O JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO