Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 802.3859.2050.6945

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS.

Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.... ()

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