Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO INADMISSÍVEL.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por Lourisvaldo Dantas Feitor e outro contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para citação de confrontantes tabulares em ação de usucapião. Os agravantes alegam que a ausência de citação pode resultar em nulidade futura da sentença. ... ()
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