Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DA DEVEDORA. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, nos quais a embargante alegava a impenhorabilidade de valores bloqueados em sua conta bancária, supostamente oriundos de rescisão trabalhista.... (Continua)