Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL INEFICAZ. REDUÇÃO FUNCIONAL COMPROVADA. NEXO LABORAL PRESUMIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de ação acidentária manejada por segurado em face do INSS, pleiteando o restabelecimento do auxílio-doença acidentário (espécie 91), cessado em 18.12.2018, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, concessão de auxílio-acidente. ... ()
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