Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos litigantes. Contrato de resultado visando a obtenção de empréstimo em favor da empresa contratante, sem «score no mercado. Melhora do «score, bem como apresentação de oferta válida de crédito, embora recusada pela parte contratante. Serviços efetivamente prestados que não ensejam a devolução de valores. Comissão devida pela contração de empréstimo, contudo, inexigível. Contratante que obteve linha de crédito fora do contrato. art. 113, §1º, IV e V, do Código Civil. Negativação indevida que implica na configuração de danos morais «in re ipsa". Sentença mantida. Recursos não providos... (Continua)