Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AERONÁUTICO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS CAUSADOS À AERONAVE EM DECORRÊNCIA DE TEMPESTADE DE GRANIZO.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, RESPEITADOS OS LIMITES CONTRATUAIS E O DESCONTO DO VALOR DA FRANQUIA. APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA CONVULSÕES DA NATUREZA, EXCETO QUANDO A AERONAVE ESTIVER EM VOO OU MANOBRA. CONCEITO JURÍDICO-LEGAL DE «MANOBRA QUE ABARCA O MOMENTO EM QUE A AERONAVE ESTÁ SENDO MOVIMENTADA OU REBOCADA EM ÁREA AEROPORTUÁRIA, SITUAÇÃO QUE SE AJUSTA À REALIDADE DOS AUTOS, EM QUE HÁ PROVA CONSISTENTE DE QUE A AERONAVE FOI ATINGIDA POR CHUVA DE GRANIZO NO MOMENTO EM QUE JÁ SE REALIZAVAM OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À DECOLAGEM. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI