Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 801.5637.3343.3142

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. USUFRUTO VITALÍCIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF