Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS -ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO EXCLUSIVAMENTE PELO EMBARGANTE - DEPÓSITO JUDICIAL GARANTINDO A MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DA PARTILHA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

omissão a ser sanada nos embargos de declaração é a ausência de decisão sobre eventual questão posta no recurso, ainda que decorra de inexistência de elementos a serem apreciados. ... (Continua)