Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. INEXIGÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (INCLUSÃO DA CONSTRUTORA). OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR DO IMÓVEL SOMENTE A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE (ENTREGA DAS CHAVES). APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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