Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O dever de sustento decorre do poder familiar, conforme os arts. 1.566, IV, 1.694 e 1.703 do Código Civil, devendo ser observada a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade econômica do alimentante. ... ()
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