Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE DEMONSTRA INVESTIMENTO FINANCEIRO DE GRANDE MONTA. RESIDÊNCIA EM BAIRRO NOBRE. MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, indeferiu a gratuidade de justiça ao autor, ora agravante. ... (Continua)