Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS IMPUGNADAS. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta pela instituição financeira requerida contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando a inexigibilidade de transações bancárias contestadas, condenando-a à restituição dos valores descontados, mas afastando o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)