Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E OUTROS FILHOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. NÃO COMPROVADA. DIALAÇÃO PROBATÓRIA. DEVER DE SUSTENTO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Conforme estabelece o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades daquele que reclama e dos recursos da pessoa obrigada, observando o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. ... (Continua)