Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para suspender a aplicação de reajuste no plano de saúde coletivo por adesão. A parte agravante defende a legalidade dos reajustes e a necessidade de perícia atuarial, pleiteando a revogação da decisão. ... ()
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