Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. SITUAÇÃO DE RISCO. PERMANÊNCIA. AVÓ DETENTORA DA GUARDA. DESACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO À FAMÍLIA EXTENSA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À TIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de «ação para aplicação de medida de proteção ajuizada pelo Ministério Público, determinou o desacolhimento institucional da menor e a reintegração à família extensa, com concessão de guarda provisória à tia paterna. A agravante, avó da infante e antiga guardiã, alega ausência de provas concretas de ocorrência do abuso sexual supostamente praticado por seu marido contra a menina e menciona a existência de vínculo afetivo com a criança, pleiteando a restituição da guarda ou, subsidiariamente, autorização para contato telefônico com a menor. ... (Continua)