Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso pela suposta prática de tráfico de drogas, visando ao trancamento da ação penal por ilicitude das provas obtidas em buscas pessoais, alegando ausência de fundadas suspeitas para a abordagem. ... ()
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