Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - «PINHEIRINHO".
1.Parte autora que pretende por meio desta ação indenizatória a reparação por danos morais e materiais sofridos em razão da forma em que fora cumprida a decisão liminar de reintegração de posse na área popularmente conhecida como «Pinheirinho". ... ()
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