Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. TORTURA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA MULHER. ALEGAÇÃO DE QUE APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA SURGIRAM NOVAS PROVAS DE INOCÊNCIA DO CONDENADO. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROLATADA EM AÇÃO PENAL DISTINTA, QUE APUROU DELITOS DIVERSOS - EM QUE PESE ATRIBUÍDOS AO MESMO RÉU CONTRA A MESMA VÍTIMA - NÃO SE TRATA DE PROVA NOVA. CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO SINGULAR DE CADA SITUAÇÃO. 

REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.... (Continua)