Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E AÇÃO RECONVENCIONAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PÉTREO E DE USINAGEM. DESCUMPRIMENTO POR CULPA CONCORRENTE DAS EMPRESAS. VALORAÇÃO DE PROVAS. DOCUMENTOS E PERÍCIA FAVORÁVEIS À PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DAS EMPRESAS AO STATU QUO ANTE. EXAURIMENTO DOS EFEITOS CONTRATUAIS. IMPRECISÃO TÉCNICA NO JULGAMENTO SEM CONSEQUÊNCIA PRÁTICA PARA O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRELIMINAR. PEDIDO PRINCIPAL. COMPROVAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS PELA REQUERENTE. ADIANTAMENTO PARA PRODUÇÃO FUTURA. NÃO FORNECIMENTO DO MATERIAL CONFORME CONTRATADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A PARCELA DE CULPA DA PRÓPRIA AUTORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS EM RAZÃO DE EQUIPAMENTOS DANIFICADOS, DE REPARO AMBIENTAL, DA LOCAÇÃO DE ESPAÇO, DA QUEBRA ABRUPTA DO CONTRATO E DE LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APENAS QUANTO AOS PRIMEIROS DOIS TÓPICOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACUSAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO INCIDENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.