Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. INSUFICIÊNCIA PARA A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REINCIDÊNCIA E PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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