Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CARCERÁRIAS E REGIME EXPIATÓRIO INALTERADOS. PECUNIÁRIA CUMULATIVA ARREFECIDA. CRITÉRIO BIFÁSICO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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